recurso de multa sofre mudança

Regras para recurso de multa de trânsito sofrem mudanças feita pelo CONTRAN

Se você deseja recorrer de alguma multa recente, fique atento aos prazos. A partir de agora, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito passou a padronizar as regras de apresentação de defesa dos recursos em 1ª e 2ª instâncias.

A mudança altera os prazos, passando a valer a data em que o condutor protocolou o recurso no correio ou no órgão de trânsito e não mais apenas o prazo de recebimento, como era feito antes.

O motorista pode entrar com recursos apenas até 30 dias após ser notificado. Os recursos e defesas poderão ser feitas eletronicamente, desde que o serviço esteja disponível pelo órgão ou entidade de trânsito.

A Junta Administrativa de Recursos e Infrações é quem analisa os recursos em 1ª instância e, caso não sejam aceitos, o motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito na 2ª instância.

Confira alguns comportamentos no trânsito que podem gerar multa

 

Usar o celular no volante

Apesar de não ser raro ver alguém agindo dessa forma, usar o celular enquanto dirige é uma infração média e rende multa.

Ultrapassar o sinal vermelho

Quando o sinal está amarelo, a indicação é diminuir a velocidade e parar. Entretanto, muita gente acaba furando o sinal vermelho. Essa é uma infração grave e perigosa para a vida dos pedestres e de quem está dentro do automóvel.

Não usar cinto de segurança

Andar sem o cinto de segurança também é uma infração grave. Sua multa é multiplicada pelo número de pessoas que também estiverem dentro do carro sem o equipamento de segurança.

Licenciamento vencido

Transitar com o veículo possuindo o licenciamento vencido é infração gravíssima, rende uma multa de R$ 191,54 e a perda de sete pontos na certeira. Além disso, quem for pego com o documento vencido também terá seu carro apreendido.

Não respeitar o pedestre

Não dar a preferência para o pedestre é infração grave. O Código Brasileiro de Trânsito prevê o direito do pedestre quando está transitando.

Evite infrações de trânsito e fique livre das multas!